Segundo Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, noticiado por vários jornais online, o Orçamento de Estado para 2009 inclui um Artigo - o 138º - (sem título: certamente para não dar nas vistas) que visa legalizar retroactivamente todo o processo de avaliação de professores, uma vez que todas as delegações de competência para a sua avaliação necessitam de ser publicadas em Diário da República e não o foram. Este artigo vem dizer que tais delegações ficam dispensadas de publicação. O que, segundo o referido político, é ilegal e inconstitucional.
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Ora, à parte os considerandos e demais quejandos legais e políticos, pergunto-me o que é que um assunto desta natureza está a fazer no texto do Orçamento de Estado? Se não fosse tão sério, pareceria brincadeira! Quando é que o Carnaval acaba?
